Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 43 Em razão do exposto, com o objetivo de se obter unidades de Atenção Bá- sica com estrutura, em conformidade com a legislação aplicável, e que possibili- tem o aumento da produtividade e resolutividade dos atendimentos, condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde e redução das demandas na média e alta complexidade, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que : exerça seu papel de supervisor das redes hierarquizadas do SUS, acompanhando, controlando e avaliando tempestivamente a política de Atenção Básica dos Municípios; auxilie os gestores e equipes municipais no planejamento da Atenção Básica e na obtenção dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde; reavalie os recursos destinados à Atenção Básica com base em um diagnóstico que avalie as necessidades de financiamento desse nível de atenção. Do mesmo modo, propõe-se recomendar às Secretarias Municipais de Saúde que : elaborem um plano de ação para adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde à legislação aplicável; exerçam controle efetivo sobre os serviços de segurança das Unidades Básicas de Saúde de forma a garantir a contínua prestação de serviços; avaliem as Unidades Básicas de Saúde quanto à necessidade de manutenção elétrica e hidráulica e a disponibilidade de equipamentos de combate e prevenção de incêndios, assim como de lâmpadas, e disponibilizem os serviços necessários. 1 1 2 2 3 3