Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

58 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 8. Conclusão A auditoria teve por objetivo identificar os principais problemas que afetam a qualidade dos serviços da Atenção Básica, com foco na resolutividade, no aces- so, no atendimento e na estrutura, bem como avaliar as ações que procuram eli- minar ou mitigar as causas desses problemas. A amostra considerou as especificidades do Estado de Mato Grosso e seus municípios. Os eixos selecionados para análise foram: planejamento; gestão de pessoas; monitoramento; e avaliação e infraestrutura. Com relação às ações de planejamento, ficou evidenciada a carência de arti- culação entre Estado e municípios, uma vez que a Secretaria Estadual de Saúde não presta o apoio técnico à gestão municipal e, de modo similar, as Secretarias Municipais não fornecem as informações locais indispensáveis à consolidação do planejamento estadual. Ficou evidente também a deficiência de capacitação e qualificação do controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde. De forma semelhante, constatou-se a necessidade de elaboração de um diagnóstico das necessidades de financiamento da Atenção Primária, de modo a se buscar no âmbito federal, estadual e municipal critérios adequados para par- ticipação. No que se refere à gestão de pessoas, foi constatada nos municípios a au- sência de planejamento e de diagnóstico sobre as necessidades de alocação dos profissionais da Atenção Básica, assim como das ações necessárias para mantê- -los vinculados a esse nível de atenção. Demonstrou-se, igualmente, a importân- cia de se qualificar a articulação entre a gestão estadual e municipal com a finali- dade de se identificar necessidades de formação e capacitação para a promoção da Educação Permanente em Saúde, uma vez que a qualidade na Atenção Pri- mária perpassa a necessidade de uma mão-de-obra qualificada. As Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção e da humanização do atendimento em saúde. Dotá-las com infraestru- tura compatível com as exigências legais é um desafio a ser enfrentado para que

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