Relatório de auditoria operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS - 2014

8 Relatório de Auditoria Operacional: Atenção Básica de Saúde no SUS – 2014 Resumo Esta auditoria teve como objetivo analisar se o processo de planejamento da Atenção Básica reflete as necessidades da população e considera a articula- ção com os demais níveis de atenção à saúde. Além disso, objetiva também ava- liar a qualidade dos atendimentos prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios do Estado de Mato Grosso e identificar oportunidades de melhoria no acesso da população às ações e aos serviços nessa linha de atenção. O trabalho utilizou metodologia baseada em pesquisa quantitativa e quali- tativa, além de inspeção física realizada em 31 Unidades Básicas de Saúde distri- buídas em 12 municípios determinados por meio de amostra estatística. Foram identificadas dificuldades gerenciais tanto para o levantamento das necessidades de saúde da população quanto para o planejamento dos serviços de Atenção Básica. Constatou-se, no âmbito estadual, a inexistência de estudos consistentes e atualizados que contenham as especificidades locais e regionais para o embasamento do planejamento das ações e serviços na Atenção Básica. Por sua vez, os municípios não possuem metodologia formal para levanta- mento das necessidades de saúde da população e utilizam-se, commaior frequên- cia, de reuniões periódicas com as equipes e de visitas realizadas pelos coordena- dores da atenção às Unidades Básicas de Saúde (UBS). No que se refere à articulação com os demais níveis de atenção, constatou- -se ausência de instrumentos hábeis para indicar a distribuição da oferta de ser- viços de média e alta complexidade, deficiências no registro de contrarreferência e fragilidade no apoio matricial à Atenção Básica. Em relação ao financiamento desse nível de atenção, a auditoria identificou que a Secretaria Estadual de Saúde não destina à Atenção Básica recursos com- patíveis com as obrigações previstas no Plano Estadual de Saúde, além de reali- zar os repasses aos municípios de forma inconstante e com atraso.