Relatório de auditoria operacional: Ensino Médio – 2013

30 Relatório de Auditoria Operacional: Ensino Médio – 2013 4. Em que medida a infraestrutura das escolas proporciona condições necessárias para o atendimento das demandas do Ensino Médio? A Constituição da República, em seu art. 208, inciso I, estabelece que o de- ver do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, com padrões mínimos de qualida- de de ensino. Durante os trabalhos de auditoria, puderam ser coletadas evidências que demonstraram o não atendimento de alguns dos requisitos estabelecidos pelo PEE e muitos de- safios a serem enfrentados pelo estado, a fim de proporcionar, em sua rede física, uma in- fraestrutura adequada para o aten- dimento das necessidades do Ensino Médio. Com base nos dados co- lhidos durante os trabalhos de campo e após análise das evidências, foram identificadas deficiências em relação ao pla- nejamento, acompanhamen- to, monitoramento e execu- ção que levam ao desalinha- mento entre as ações previstas no PAR e a demanda verificada no censo escolar, ausência de diagnóstico da Seduc que reflita a realidade das unidades escola- res e infraestrutura da rede física inadequada para o desenvolvi- mento de ensino de qualidade.