Relatório de auditoria operacional: Ensino Médio – 2013

Relatório de Auditoria Operacional: Ensino Médio – 2013 39 Contribui para a lentidão dos processos de contratação e baixa taxa de exe- cução dos convênios que envolvem recursos federais, o início tardio da licitação. Em Mato Grosso, isso só ocorre após a liberação e depósito dos recursos na con- ta da Seduc o que gera morosidade e, em alguns casos, quando se abre a licita- ção, os valores repassados já estão defasados. Em alguns estados, os processos licitatórios já podem ser iniciados no momento em que o ajuste é firmado e os valores empenhados pelo FNDE. Como consequência dessa deficiência em relação à gestão do Plano de Ações Articuladas e, em especial, dos convênios e termos de compromisso firma- dos com o MEC/FNDE, a taxa de execução das ações planejadas fica reduzida as- sim como diminuiu a captação de recursos federais pelo Estado de Mato Grosso. Ante o exposto e, com o objetivo de alinhar as ações estipuladas neste pla- no de ações às demandas verificadas no censo escolar, propõe-se que seja re- comendado à Seduc que : aprimore o planejamento da gestão dos recursos relacionados ao PAR; promova ações de capacitação acerca do PAR aos servidores da Seduc e aos gestores das unidades escolares; realize programas de capacitação aos diretores das unidades escolares, propiciando as informações necessárias para facilitar o acesso aos recursos do programa; estruture equipe técnica para fiscalização de obras/reformas e elaboração de projetos; requeira, junto à SAD, permissão para iniciar os processos licitatórios que envolvem recursos do MEC/FNDE a partir da assinatura dos convênios e termos de compromisso. Com a adoção dessas medidas, espera-se que possa ser aumentada não so- mente a efetividade das ações do PAR, refletidas na taxa de execução dos seus convênios e termos de compromisso, como também a capacidade do estado de captar recursos do programa e a facilidade de acesso das unidades escolares a estes investimentos. 1 2 3 4 5