Relatório de auditoria operacional: Ensino Médio – 2013

40 Relatório de Auditoria Operacional: Ensino Médio – 2013 Infraestrutura da rede física do ensino médio O Plano Estadual de Educação para o decênio 2006-2016, em cumprimento ao art. 3º, inciso IX da LDB, que evidencia, entre os princípios do ensino, a garan- tia do padrão de qualidade, instituiu, dentre suas diretrizes para o ensino médio, a meta de nº 12: ‘’Implantar, no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infraestrutura para o ensino médio, compatíveis com as realidades regionais”. Após a realização deste trabalho de auditoria, concluiu-se que a rede física de ensino médio do estado não oferece infraestrutura para o desenvolvimento do ensino de qualidade. Contribuem para este quadro, a ausência de diagnóstico atualizado e que reflita a realidade da rede física das escolas do estado, a falta de alinhamento das políticas voltadas para a infraestrutura das unidades de ensino, a ineficiência na aplicação dos recursos estaduais e federais e, sobretudo, o planejamento inade- quado das ações voltadas para o tema. A fim de proporcionar a melhoria da rede física das escolas de ensino médio e, em cumprimento ao Plano Estadual de Educação é cabível, além do que vai ser elencado adiante, recomendar a Seduc que : mantenha diagnóstico atualizado sobre a infraestrutura da rede física de ensino; defina padrões mínimos de infraestrutura adequados à realidade estadual; planeje adequadamente o projeto, a execução, o acompanhamento e o monitoramento das ações relacionadas à gestão da infraestrutura escolar; implemente plano de ação voltado à adequação das unidades escolares ao padrão de infraestrutura definido. 1 2 3 4