Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

17 Coordenadoria Técnica da Presidência Lázaro da Cunha Amorim C OORDENADOR T ÉCNICO DA P RESIDÊNCIA NEGÓCIO Certificação MISSÃO Garantir a certificação do cumprimento das obrigações legais, através de sis- temas de informações relativas ao controle externo, contribuindo para a proteção dos recursos públicos RELATÓRIO Em 15.02.2005, por Decisão Administrativa nº 001/2005, foi efetivada a ela- boração de Certidão Negativa pelo Setor, até a regulamentação de que trata o parágrafo único do art. 69 da Lei Complementar nº 11/91, na redação da LC 192, de 06.12.2004. Visando aprimorar os serviços, passamos a exigir dos Órgãos Concedentes de Recursos e seus Controles Internos rol de inadimplência para dinamizar a expedição de Certidões. Com o novo programa de controle para liberação de Convênios, o SIGCON, gerenciado pela SEPLAN, passou-se a dispensar a solicitação inicial das Escolas Es- taduais fazendo intercâmbio diretamente com a SEPLAN, reduzindo deslocamento, custos por parte das Escolas e imprimindo celeridade e antecipação na produção de Certidões, ao mesmo tempo substituímos a assinatura manual do Presidente pela chancela mecânica, em Certidões de Escolas e Entidades Assistenciais, per- mitindo a Expedição de 300 a 500 certidões rapidamente, evitando tomar tempo demasiado da estrutura da Presidência da Casa. Foram produzidas até 31 de dezembro de 2005, 4.959 certidões, ultrapassando