Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

18 o total elaborado em 2004 que foi de 3.524, número que exigiu, no mínimo, o dobro do esforço de trabalho, no correr do ano. Desde fevereiro/2005, solicitamos estudos e desenvolvimento de programa para Expedição das Certidões por meio Eletrônico, dispensando o deslocamento do solicitante, expedição de CND eletrônica, em fase de testes e formulação de tabelas que concluímos até o final de Novembro/2005, tornando realidade este instrumento de modernização, a partir de Janeiro de 2006, com implantação de sistema de CER- TIDÃO NEGATIVA ON LINE, desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação desta Corte de Contas, de fácil acesso e com sistema de autenticidade de verificação no próprio sistema de certificação eletrônica. O desenvolvimento de trabalhos e normas de procedimentos em relação ao acompanhamento das execuções de Decisão do Tribunal estão pendentes de definição do Sistema Informatizado da Secretaria Geral do Pleno, sendo que o Cadastro de Inadimplentes vem sendo atualizado / abastecido de informações no sistema antigo, mas ainda, sem fluxo definido de rotina a ser implantado eletronicamente. Pela Lei Complementar Estadual n° 237, de 27 de dezembro de 2005, foi alte- rada a estrutura organizacional e extinta a Coordenadoria Técnica da Presidência da estrutura da Presidência do Tribunal de Contas, a partir da data da publicação. E, ainda, pela Lei Estadual n° 8.412, de 27 de dezembro de 2005, foi extinto o Cargo de Coordenador Técnico da Presidência e criado 01 cargo de Subsecretário Geral de Assuntos Técnicos, cuja mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, o projeto transformado na referida lei, trazia como elemento de atribuições do cargo a certificação das decisões desta Corte de Contas. Pelo Ato n° 001/2006 do Conselheiro Presidente, de 04.01.2006, ocorreu a nossa exoneração do cargo primitivo, extinto, com efeitos a partir de 26.12.2005 e, pelo Ato n° 003/2006, de 04.01.2006, fomos nomeado para exercer o cargo de Subsecretário Geral de Assuntos Técnicos e expedir as certificações deste Tribunal.