Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

41 do Sistema de Controle de Prazos. Projeto CREM Durante o ano de 2005 implementei o Projeto CREM – Controle das Receitas Estaduais e Municipais, cujo objetivo foi disponibilizar à sociedade através da inter- net e meio físico informações importantes, confiáveis, dinâmicas e temporais sobre todos os recursos recebidos pelo Estado de Mato Grosso e municípios nas formas de transferências constitucionais, voluntárias, receitas próprias e convênios. A Corregedoria celebrou convênios de disponibilização de repasses com insti- tuições financeiras e órgãos públicos, como também converteu, importou, lançou e conferiu as informações no Software CREM, o qual auxiliou de forma sistemática e otimizada na elaboração de planilhas de repasses de recursos. No período de maio a outubro/2005, além de disponibilizar na internet, fo- ram encaminhadas mensalmente informações impressas do CREM as três esferas de Poder, o que foi uma medida de consoância com o Projeto de Modernização do Tribunal de Contas que visa a efetividade do acompanhamento e fiscalização dos órgãos públicos. Com a aprovação das Matrizes de Negócio do TCE, o Projeto CREM passou a ser produto da Consultoria Técnica, ficando a partir de novembro/2005 sob a responsabilidade da mesma. Matriz de Negócio / Corregedoria Como supervisor do PROMOEX e também como resultado do Gerenciamento da Rotina do dia-a-dia, da qual participei, ficou definida conduta funcional, com base nos princípios éticos e legais, por meio da orientação, inspeção e correição, visando assegurar a regularidade institucional e contribuir para a efetividade do controle externo. Informação Prestada Foi disponibilizado para a SEFAZ/MT, preliminarmente através de disquete, informações sobre receitas próprias dos municípios do Estado de MT, referente ao exercício de 2004, sendo que as mesmas tiveram como fonte o Sistema LRF – Cidadão deste Tribunal. Substituindo essa informação anterior foi enviado um Demonstra- tivo da Receita Própria dos Municípios, referente ao exercício de 2004, elaborado pela Consultoria Técnica do TC, com base nos relatórios de auditoria das contas anuais relativas ao exercício anterior, a fim de subsidiar a elaboração do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Encaminhamento de Denúncias Houve encaminhamento de denúncias para esta Corregedoria, sendo que as mesmas foram despachadas aos respectivos Conselheiros Relatores a fim de tomar as devidas providências.