Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

69 pelas instâncias superiores; 10 - Manter coletânea de lei, decretos, atos, resoluções, portarias, pareceres e decisões, sobre matérias afetas à Inspetoria; 11 - Apresentar ao Inspetoria Geral o relatório mensal e anual das atividades desenvolvidas; 12 - Executar outras atividades correlatas; ...foi confeccionada a grosso modo, pela equipe técnica da Coordenadoria, as suas atividades rotineiras: 1) Análise técnica acerca da legalidade, para fins de registro, de processos referentes a aposentadorias, reformas e pensões, do Estado e dos Municípios Os processos de aposentadoria, reforma e pensão necessitam de uma análise cuidadosa e individualizada da vida funcional do servidor para a verificação da ga- rantia ou não do direito à inatividade. Cada servidor público gera uma situação funcional única para ser analisada, e em virtude disso, os processos demandam tempo para instrução e perícia técnica, para posterior registro. 2) Estudos especializados e pesquisas legislativas e jurisprudencias sobre previdência do serviço público A busca externa de informação e material visa a celeridade processual e atuali- zação de dados funcionais, legislativos e jurisprudenciais dos assuntos relacionados à Coordenadoria. Trata-se de uma necessidade primordial devido às alterações cons- tantes na legislação, que requerem contínuos estudos individualizados ou em grupo, participação em seminários, compras de material de apoio (livros, ementários,...), contatos diretos com órgãos previdenciários de regime próprio e regime geral de previdência, tudo para atualização das bases de pesquisa e acervo. 3) Orientação aos jurisdicionados; O atendimento ao público é um dos serviços oferecidos por esta Coordenadoria objetivando prestar, via telefone, fax, ofício ou atendimento pessoal, às informações necessárias sobre os autos a eles relacionados. 4) Suporte de/a outros setores do Tribunal; O estreito relacionamento com outros setores internos da Casa: Protocolo, Gabinetes, Coordenadoria de Gestão de Pessoal, Consultoria Técnica, Procuradoria Consultiva, Coordenadoria de Apoio Humano, entre outros, auxiliam a troca de conhecimento para a análise de casos que possuem maior especificidade. Por sua vez, os PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ANÁLISE DOS PRO- CESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS , seguem a seguinte rotina: