Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

7 Apresentação O egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresenta o relatório de suas atividades desenvolvidas, do exercício de 2005, à Augusta Assembléia Le- gislativa do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 90, da Lei Complementar n.º 11, de 18.12.91, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, e em obediência ao previsto no § 4º, do art. 47, da Constituição Estadual. As constantesmudanças ambientais, a evolução tecnológica e o ritmo progressivo de produção de informação, aliados à crescente complexidade do Estado e de suas relações com a sociedade, assim como das demandas e anseios por moralidade e qualidade na administração pública, constituem os grandes desafios para o controle externo. A sociedade clama por honestidade, profissionalismo e excelência da adminis- tração pública, bem como por melhor qualidade de vida e redução das desigualdades sociais. A tolerância do contribuinte com o mau uso dos recursos públicos é cada vez menor, exigindo atuação pronta, efetiva e integrada dos órgãos encarregados de zelar e defender o interesse coletivo. Como se vê, os desafios e demandas são complexos e crescentes, portanto, é fundamental fortalecer o controle externo e remover obstáculos que limitam o exer- cício da fiscalização, como forma de melhor atender às expectativas da sociedade brasileira pelos direitos da cidadania e efetividade na gestão dos recursos públicos. Já não basta verificar a legalidade dos procedimentos. É preciso cobrar resultados dos gestores públicos. Diante desse contexto, no ano de 2000, foi iniciado o projeto de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com apoio do PNAFE, programa do Governo Federal apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pela SEFAZ, gerando diversas modificações que propiciarammelhorias significativas nos seus processos e procedimentos: a capacitação dos servidores, a informatização, o desenvolvimento de sistemas de acompanhamento e controle das