Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

70 01. Os processos de aposentadoria, reforma e pensão, após protocolados e distribuídos aos respectivos Conselheiros Relatores, são tramitados dire- tamente a esta Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal; 02. Uma vez que adentram no setor, são distribuídos imediatamente (em cumprimento a prazos “diários” que os técnicos devem cumprir. A capa- cidade de produção diária depende do número de funcionários lotados na Unidade e a complexidade de cada caso; 03. Na análise de cada processo , os técnicos desta Coordenadoria percorrem o seguinte caminho: - verificam se estão presentes nos autos todos os documentos exigidos pelo Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovado pela IN 02/2003 e pos- teriormente alterado pela IN nº 04/2004; - verificam se a legislação constante do Ato Aposentatório (ou, se pensão, do Ato Concessório da Pensão) está condizente com o pleiteado pelo interessado - legislação municipal, estadual e federal constante do acervo da Coordenadoria ou pesquisa na Internet; - conferem se o servidor (ou beneficiário da pensão) tem direito à aposen- tadoria (ou pensão) pela qual requer - tempo total de serviço, tempo no serviço público, tempo no cargo, tempo na carreira e idade (ou, no caso de pensão, a relação de dependência entre instituidor e beneficiário); - averiguam se o tempo de serviço por ventura averbado está devidamente comprovado através de Certidão de Tempo de Serviço original, a fim de que seja garantida a compensação financeira entre os Regimes de Previdência; - apuram se o servidor (ou instituidor) estava vinculado ao Regime Pró- prio de Previdência Social - se era titular de cargo efetivo, através dos documentos constantes dos autos; - certificam se está correto o enquadramento funcional do servidor na data de sua aposentadoria (ou falecimento), tendo em vista a influência direta no valor dos proventos (ou benefício de pensão); - conferem se o valor do vencimento-base ou subsídio está em conformi- dade com a tabela salarial da categoria; - verificam a forma de cálculo dos proventos (ou benefício de pensão), bem como se estão corretas todas as parcelas que o compõem; - averiguam, no caso de aposentadoria por invalidez, no livro de Classifi- cação Internacional de Doenças (CID), se o servidor tem direito ao valor do benefício pleiteado (se proventos integrais ou proporcionais); - outros pontos peculiares a cada caso concreto.