Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

8 contas públicas, a padronização de procedimentos nas unidades técnicas, a aproxi- mação e a capacitação dos jurisdicionados. Buscando cada vez mais otimizar o papel fiscalizador e de orientação da Corte de Contas, em benefício da sociedade, verificou-se a necessidade de uma reestru- turação organizacional que proporcionasse aos jurisdicionados respostas rápidas e eficazes com relação aos andamentos processuais de sua competência. Assim, com a aprovação da Lei Complementar n.º 192/2004, de 06.12.2004, foi implantada em 01.02.2005, uma nova estrutura administrativa, podendo-se destacar, na área técnica programática, a criação de 06 (seis) Secretarias de Controle Exter- no de Relatorias, com suas Subsecretarias de Controle de Organizações Estaduais e Municipais, diretamente vinculadas aos seis conselheiros relatores dos processos que tramitam no Tribunal, com a correspondente extinção das Coordenadoria de Auditoria, Inspetoria Geral e Inspetorias Seccionais. Ainda na área técnica, criou-se as Coordenadorias de Controle Obras e Serviços de Engenharia e de Controle de Atos de Pessoal, responsáveis pelas atividades de controle externo no âmbito de suas denominações, e que são vinculadas adminis- trativamente à Presidência do Tribunal. Passou a existir também, uma Consultoria Técnica, unidade responsável pelos estudos, normas, consultas e desenvolvimento institucional, bem como pela avaliação de resultados da administração pública e pela orientação aos órgãos jurisdicionados, além de outras alterações marcantes na área de gestão, que agilizaram sobremaneira a execução e a resolução dos serviços a cargo do Tribunal. Inaugurada essa nova fase, com a reestruturação administrativa interna, adveio a descentralização do poder, implantando uma “democracia pluralista”, comparti- lhando a responsabilidade pelo resultado da gestão, que por sinal profícuo, uma vez que o Tribunal está evoluindo de uma auditoria de regularidade e conformidade, voltada para o passado, para uma auditoria de resultado e atenta ao presente. Pela primeira, vez o Tribunal de Contas acompanhou a gestão a aplicação dos recursos públicos simultaneamente aos atos e fatos administrativos. Como conseqüência lógica do novo sistema de gestão, foi iniciado o realinha- mento do Planejamento Estratégico para o período de 2005 a 2011, compreenden- do a visão, missão, negócio, metas e matrizes de negócio das unidades do Tribunal de Contas, aprovado através da Decisão Administrativa nº 39/2005, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21/12/2005, resultado de amplo processo de reflexão e discussão interna, que tiveram continuidade devido ao compromisso de todo o corpo deliberativo, do quadro técnico e do corpo de gestão deste Tribunal com a evolução institucional. Ainda no aspecto institucional, com o apoio irrestrito da Assembléia Legislativa, foram aprovadas: