Relatório Anual da Gestão 2005: Produtividade com eficiência

81 O Serviço de Aquisições, Contratos e Convênios foi responsável pelo Contrato de Comodato (bens móveis) entre o TCE/MT e o SINTTCONTAS, que tem como objeto, a transferência, pelo TCE/MT ao SINTTCONTAS, dos direitos de uso e gozo dos equipamentos e materiais compostos por: computadores e seus componentes, câmera digitais, móveis e livros, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Também promoveu a assinatura de Convênio em novembro/2004, na gestão do então Presidente Conselheiro Ary Leite de Campos e continuado na gestão do Presidente Conselheiro Ubiratan Spinelli, entre o TCE/MT e a Organização não governamental – ONG – “Nossa Terra, Nossa Gente”, para a cooperação nos trabalhos no âmbito do projeto político e pedagógico – “UNID” – Unidade de Inclusão Digital, Água Vermelha, correspondendo ao desembolso mensal de R$ 4.000,00 pelo TCE/MT. Convênios Foram assinados seguintes convênios ao longo do exercício de 2005: - Convênio com a Secretaria da Receita Federal, gerando um contrato anual para fins de acesso pelo TCE/MT ao banco de dados da Receita Federal, pelo sistema da SERPRO; - Termo de Cooperação Técnica entre o TCE e o Ministério Público, para fins de participação em cursos, palestras, seminários e outros tipos de intercâmbio; - Termo de Cooperação Técnica entre o TCE e o Ministério Público para fins de elaboração de perícia técnica em inquéritos civis, ações civis pú- blicas e qualquer outro procedimento administrativo-judicial; - Convênio entre o TCE e o Banco do Brasil para empréstimo consignado em folha de pagamento; - Termo de Mútua colaboração/cooperação técnica entre o TCE e a SE- FAZ/MT nas áreas: administrativa, financeira, jurídica e tributária, para fins de integração e troca permanente de informações entre os Órgãos convenentes; - Convênio entre o TCE/MT e o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – SINTTCONTAS que tem por objeto