Resultados Efetivos 2006-2011

118 Em 2010-2011: Implantação da Política Salarial de Longo Pra- zo 2010-2015, por meio da Lei n o 9.383/2010 : Em 2010, foi estabelecida, por Lei, a política salarial de longo prazo dos servidores públicos do TCE-MT. Por meio dessa lei, ficou definido que os subsídios dos car- gos de Auditor Público Externo, Auxiliar de Controle Externo e Técnico de Controle Público Externo serão reajustados, depois da revisão geral anual, em maio de cada ano, no período de 2010 a 2015, até o limite pru- dencial de 1,17% da Receita Corrente Líquida apurada pelo Poder Executivo, no período de janeiro a dezem- bro do exercício anterior. Elaboração do Plano de Segurança Orgânica : Foram capacitados 25 agentes de segurança, e distri- buídas 1.000 cartilhas com orientações de Segurança Orgânica, objetivando construir uma cultura de pro- teção para que o agente público desenvolva, natural- mente, o hábito de proteger dados, informações e co- nhecimentos de interesse exclusivo do Estado, de for- ma correta e efetiva. Implantação do plano de manutenção preven- tiva e corretiva das instalações : Foram realizadas di- versas intervenções de melhoria de infraestrutura na antiga sede administrativa do TCE-MT, merecendo destaque: reforma e melhoria da cobertura e telhado; reforma, melhoria e equipamento da CTI; construção, reforma e instalações de mobiliário para a Segecex, Consultoria Técnica, SDI, Secex – Atos de Pessoal, Coordenação de Cerimonial e Coordenação de Ges- tão de Pessoas; reforma e adequação da Escola Supe- rior de Contas, ampliando o número de salas de aula de cinco para oito. Participação de servidores em curso de Li- bras : A parceria entre o TCE-MT e a Secretaria Es- tadual de Educação foi firmada para facilitar o aten- dimento aos deficientes auditivos. Foram inscritas no curso em Libras duas funcionárias lotadas no Ceri- monial/Recepção, local onde há fluxo de público ex- terno com acesso ao TCE-MT.