Resultados Efetivos 2006-2011

12 Breve Histórico O Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso foi construído em 2005, para o período de 2006 a 2011. No início de 2005, após avaliar o resultado da pesquisa de satisfação com relação ao TCE-MT – re- alizada em 2003 pela Fundação Instituto da Adminis- tração (FIA/USP) junto aos públicos interno (servi- dores), externo (fiscalizados) e formadores de opinião (jornalistas) –, a instituição decidiu fazer uma pro- funda introspecção sobre os seus métodos e procedi- mentos de auditoria e controle externo. O exercício de 2004 foi escolhido como o ano da observação, do levantamento de problemas e possíveis soluções e, de- finitivamente, do estabelecimento de nova estrutura administrativa/organizacional que possibilitasse ini- ciar, já no exercício seguinte, uma atuação centrada na efetividade das políticas públicas. Como resultado da observação, constatamos es- pecialmente que: • a Constituição Federal de 1988 trouxe consi- derável aumento das atribuições dos Tribunais de Contas, culminando, em 2000, com diversas outras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que, inclusive, delegou a essas institui- ções a emissão de alertas, possível apenas me- diante efetivos controle e acompanhamento das contas públicas; • houve crescente aumento anual das receitas do estado e dos municípios; com isso, ampliaram- -se, na mesma proporção, os processos de arre- cadação de receitas e geração de despesas anali- sados pelo TCE-MT; • surgiram novos municípios mato-grossenses. Em 1977 , eram 38; em 1982 , 58; em 2004, 139; e, em 2005, 141; ampliando consideravelmente a quantidade de órgãos e entidades a serem fis- calizados pelo TCE-MT; • o modelo de auditoria de contas anuais adotado pelo TCE-MT até o exercício de 2004, por meio de sua Coordenadoria de Auditoria, era depen- dente de inspeção in loco em todos os órgãos e entidades jurisdicionadas para a análise das contas do exercício anterior – a chamada audi- toria a posteriori ; • a auditoria realizada era fundamentalmente a de regularidade, dando-se pouca ênfase à audi- toria de resultados; • priorizou-se a análise das contas de prefeituras municipais, em detrimento de outros órgãos e entidades municipais e estaduais;