Resultados Efetivos 2006-2011
13 • houve fragmentação e compartimentalização das ações do TCE-MT, com correspondente fal- ta de articulação e integração entre as ativida- des desenvolvidas pela Coordenadoria de Audi- toria e Inspetorias Seccionais; • houve uma nítida incompatibilidade entre os recursos humanos diretamente envolvidos na realização de atribuições técnicas das Inspeto- rias Seccionais e Coordenadoria de Auditoria e a quantidade de processos a serem analisados, de forma a atender as exigências do modelo até então implantado; • ocorreu um crescimento exponencial do núme- ro de processos relativos a exercícios anteriores pendentes de conclusão, em todas as unidades técnicas; • houve a impossibilidade de cumprimento do plano anual de auditoria, aumentando-se, a cada ano, a quantidade de prestações de contas de ór- gãos e entidades sem análise no tempo devido; • subutilizaram-se análises das informações en- caminhadas pelos jurisdicionados municipais, através do Sistema LRF-Cidadão, na emissão do Parecer prévio; • houve grande distanciamento entre os Conse- lheiros e as equipes técnicas; • houve grande divergência de entendimentos e procedimentos técnicos entre as diversas unida- des do TCE-MT e até mesmo entre técnicos da mesma unidade; • ocorreu carência de produção e divulgação de matérias técnicas; • faltou priorizar as consultas formais respondi- das pelo Tribunal Pleno, que nem sempre são adotadas em seu caráter normativo; • a equipe técnica manifestou insatisfação com o acúmulo de trabalho; • os Conselheiros mostraram-se insatisfeitos com o descumprimento dos prazos e não con- clusão dos processos; • a sociedade manifestou insatisfação, por não ver seus interesses plenamente atendidos pelo TCE-MT. A alteração da estrutura organizacional do TCE- -MT foi aprovada por meio da Lei Complementar nº 192/2004 e da Resolução nº 09/2004, contemplando a área técnica com a criação de 6 Secretarias de Contro- le Externo de Relatorias, cada uma delas dividida em 2 Subsecretarias (Administração Pública Municipal e Ad- ministração Pública Estadual), com a correspondente extinção da Coordenadoria de Auditoria, Inspetoria Ge- ral e Inspetorias Seccionais. Destaca-se, ainda, a criação da Consultoria Técnica, unidade responsável pela har- monização dos entendimentos técnicos da instituição.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc3OTE=