Resultados Efetivos 2006-2011
33 3.1.2 Iniciativas : Em relação ao objetivo de contribuir para a efe- tividade das políticas públicas, decidimos por iniciar avaliando as áreas de Educação e Saúde, cujo histórico é o seguinte: Em 2006-2007: Avaliação dos resultados das políticas públi- cas de Educação em 32% dos municípios : Em 2007, foi iniciada a avaliação de políticas públicas na área de Educação. Em face da complexidade da matéria, a avaliação inicial abrangeu, como projeto piloto, 32% dos municípios do Estado de Mato Grosso. Em 2008-2009: Avaliação dos resultados das políticas pú- blicas de Educação em 100% dos municípios : Em 2008, o TCE-MT, em parceria com o Centro de Estu- dos da Metrópole (CEM/Cebrap) construiu um ins- trumental de avaliação de políticas públicas de Edu- cação de responsabilidade do Governo do Estado e dos Municípios. Trata-se de uma valiosa ferramenta a ser utilizada pelos controles externo, interno e social. Ao retratar os resultados das políticas públicas de Educação do Governo do Estado e dos Municípios, o controle externo avalia a eficiência na gestão dos recursos públicos; os gestores públicos avaliam sua própria atuação verificando a evolução dos resultados e sua posição em comparação com a média Brasil e Mato Grosso, o que permite a tomada de decisões; e, por fim, a sociedade poderá verificar como está o desempenho do Estado e do seu município e cobrar ações dos gestores no sentido de melhorar a qualida- de dos serviços ao cidadão.
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