Resultados Efetivos 2006-2011
38 3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Fortalecer a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos. 3.2.1 META: Alcançar e manter o nível de satisfação da socie- dade organizada em relação ao controle externo exer- cido pelo TCE-MT em, no mínimo, 70%, até dezembro de 2011. Linha do Tempo 2006-2007 2008-2009 2010-2011 • Classificação de irregularidades. • Consolidação de entendimentos técnicos em consultas formais. • Implantação do Código de Ética do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. • Criação das carreiras dos conselheiros substitutos e procuradores de contas. • Realização do concurso público para conselheiros substitutos e procuradores de contas. • Reformulação da Lei Orgânica do TCE- MT, LC nº 269/2007. • Atualização do Regimento Interno do TCE-MT, Resolução nº 14/2007. • Disponibilização das decisões do TCE- MT na internet . • Implantação do Projeto Ementários de Decisões. • Realização de pesquisa de Imagem e Satisfação. • Nomeação de 3 conselheiros substitutos e 4 procuradores de contas. • Padronização e divulgação do ementário do TCE-MT. • Produção e aprovação da Política de Comunicação. • Criação do Comitê de Comunicação e do Núcleo de Gerenciamento de Crise de Imagem. • Consolidação da Assessoria Especial de Comunicação em área estratégica do TCE-MT. • Transformação da sessão plenária no principal “sujeito da notícia”. • Realização de pesquisa de Imagem e Satisfação. • Padronização da aplicação de sanções pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução Normativa nº 17/2010. • Implantação da sistemática de controle e acompanhamento das decisões plenárias. • Criação de novos modelos de certificação. • Criação de sistema de emissão de boleto on-line . • Criação de rotina de cadastro de sanções e de respectivos responsáveis no Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa Estadual (Sada/PGE-MT). • Criação de sistemática matricial de relatório técnico. • Criação de Câmaras Julgadoras, em atendimento ao modelo constitucional. • Criação de mais 4 vagas e nomeação de 4 novos conselheiros substitutos. • Definição de novas atribuições aos conselheiros substitutos, em atendimento ao modelo constitucional. • Reuniões permanentes do Colegiado de Conselheiros. • Reuniões permanentes de Gabinetes de Conselheiros. • Disponibilização de todos os processos e julgamentos no • Portal do TCE-MT. • Reformulação do Portal do TCE: Espaço do Cidadão. • Reformulação da Lei Orgânica do TCE-MT. • Produção do “Manual do Comitê da Comunicação”. • Padronização dos Pareceres do MPC. • Realização de pesquisa de imagem e satisfação.
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