Resultados Efetivos 2006-2011

39 3.2.2 Iniciativas: Visando ao atingimento do objetivo estratégico 2, foram realizadas as seguintes iniciativas: Em 2006-2007: Criação de um Código de Ética : Essa norma foi criada para que as condutas dos Conselheiros e dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso estejam respaldadas em normas de comportamento ético-social de exigência fundamen- tal, em conformidade com as orientações predomi- nantes nos últimos anos. É definido pela advogada e coordenadora do site Ética Empresarial do Portal Academus, Maria do Carmo Whitaker, em conjunto com a consultora Maria Cecilia Coutinho de Arruda, fundadora do Centro de Estudos de Ética nas Orga- nizações da Fundação Getúlio Vargas (Cene/FGV/ Eaesp), como “um instrumento de realização dos princípios, visão e missão da empresa. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage”. Publicação da 1ª Edição da Classificação de ir- regularidades : Essa publicação foi baseada no modelo utilizado pelo TCE de Santa Catarina e tem a finali- dade de harmonizar os critérios de análise das con- tas públicas. A adoção de tais critérios permite maior objetividade na análise técnica e subsidia a formação de convicção do relator, no momento de decidir seu voto. Tais critérios foram definidos à luz da legalidade e do princípio da equidade e da justiça nas decisões. Ao conhecer antecipadamente os critérios que o Tri- bunal utiliza no momento de apreciar as contas, o ges- tor pode adotar medidas para melhorar a qualidade da prestação de contas e, principalmente, realizar políti- cas públicas sustentadas na legalidade, na eficácia e no compromisso com o cidadão.