Resultados Efetivos 2006-2011

51 Disponibilização do andamento dos proces- sos, no site do TCE-MT : Foi criada, no portal do TCE-MT, a possibilidade de se consultar o andamen- to dos processos, visando facilitar o acesso de todos os interessados. Disponibilização das decisões do TCE-MT na internet : O acesso às decisões do Tribunal na internet resultou em maior efetividade ao princípio da trans- parência, maior facilidade de acesso aos documentos dos processos e maior agilidade nas atividades de controle externo. Envio das decisões por e-mail aos cadastra- dos : São produzidas matérias/súmulas, com conteú- do das decisões plenárias, e enviadas para os e-mails cadastrados. 3.4. Iniciativas: Em 2006-2007: Implantação do Disque Denúncia : Para fomen- tar o estímulo e a orientação do exercício do controle social, foi implantado o Disque Denúncia, através do telefone 0800-647-2011. Reorganização da Ouvidoria : Criada pela Lei n o 7.730/2002 e alterada pela Lei n o 8.762/2007, a Ou- vidoria foi reorganizada quanto à função do ouvidor, que passou a ser exercida por um conselheiro em ati- vidade, para receber as denúncias dos cidadãos, tanto pelo Disque Denúncia como por e-mail , carta ou ain- da pessoalmente. Criação da TV Contas, para a transmissão das sessões plenárias ao vivo pelo canal da TV As- sembleia e pelo Portal do TCE-MT na internet : O TCE-MT foi a primeira instituição do gênero no país a transmitir ao vivo as sessões plenárias, aplicando o princípio da transparência e da publicidade dos atos dos órgãos públicos. Assinatura de convênio : Foi assinado um con- vênio entre o TCE-MT e a AL-MT, com o objetivo de transmitir os conteúdos da TV Contas.