Resultados Efetivos 2006-2011
72 3.5.2 Iniciativas: Em 2006-2007: Início da implantação do Controle Externo Simultâneo: A implantação dessa forma de controle visa possibilitar ao TCE-MT a identificação de erros, irregularidades ou mesmo fraudes, enquanto ainda estão ocorrendo ou logo após o acontecimento. Isso contribui para a rapidez nas medidas preventivas e corretivas, que são úteis para os gestores bem inten- cionados que erram por desconhecimento, mas tam- bém permite ao Tribunal adotar providências rigo- rosas contra os responsáveis por desvio ou aplicação criminosa de recursos públicos. Essa ação representa um avanço do Tribunal em direção ao cumprimento efetivo da sua razão de existir. Em 2008-2009: Aperfeiçoamento do Controle Externo Simul- tâneo: Em 2009, novas ações foram implementadas, visando à melhoria do Controle Externo Simultâneo. Essa forma de controle possibilita a correção tempesti- va das distorções que possam prejudicar o patrimônio e o interesse público. Adoção de Medidas Cautelares: Para aprimorar a eficiência do Controle Externo Simultâneo, o TCE- -MT passou a exercer a sua competência na adoção de Medidas Cautelares, as quais são adotadas, em geral, sem ouvir a parte contrária, sempre que verificada a fumaça do bom direito e o perigo da demora que pos- sam causar dano irreparável ao erário.
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