Resultados Efetivos 2006-2011

84 Desenvolvimento e publicação da cartilha “Perguntas Frequentes e Respostas aos Jurisdiciona- dos”: Por meio dessa cartilha, o TCE-MT divulga uma coletânea de soluções apresentadas a questionamen- tos feitos rotineiramente por servidores dos órgãos jurisdicionados à Consultoria Técnica deste Tribunal. A cartilha destina-se a reforçar uma das suas funções institucionais, que é orientar os jurisdicionados na correta interpretação e aplicação das normas relacio- nadas à administração pública, ao mesmo tempo em que oferece subsídios aos agentes políticos, gestores e servidores públicos para o cumprimento da legislação e correta tomada de decisões. Em termos de redação, a cartilha apresenta entendimentos técnicos lastreados em um contexto normativo e não se apega, portanto, à literalidade de artigos da legislação, o que possibilita uma linguagem resumida e de fácil compreensão. Desenvolvimento e publicação de duas edições da “Revista do TCE-MT”: Essa publicação é destina- da à divulgação de matérias exclusivamente técnicas, a exemplo de artigos, decisões e inteiro teor de rela- tórios, Pareceres e votos. O 2º número da revista de gestão do TCE-MT chega junto com a edição da co- letânea de publicações técnicas, desenvolvidas para orientar os gestores públicos quanto à importância dos princípios do planejamento, controle e transparência na administração. As publicações técnicas reforçam o caráter orientador do TCE-MT e cumprem a meta da gestão “Construindo a Excelência”, que é incentivar a prática da administração gerencial no setor público de Mato Grosso. O Tribunal de Contas atua em três frentes: aperfeiçoamento do controle externo, norma- tização do controle interno e estímulo ao controle so- cial. O TCE-MT entende que o entrosamento dos três níveis de controle é a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. A revista destaca as ações realizadas nessas três frentes.