Relatório de Resultados 2010

OBJETIVO 2: Fortalecer a credibilidade do TCE como guardião da gestão dos Recursos Públicos Meta: Alcançar e manter o nível de satisfação da sociedade organizada em relação ao controle externo exercido pelo TCE-MT, em no mínimo 70%, até dezem- bro de 2011. Resultado obtido com pesquisa de Satisfação realizada: Nível de satisfação da sociedade em 65,6%. Estratégia: 2.1. Fortalecer o compromisso de coerência das decisões com os valo- res, princípios e normas. I. Ações executadas: 1. Padronização da aplicação de sanções pelo Tribunal Pleno – Resolu- ção Normativa 17/2010; 2. Organização dos prejulgados e súmulas do TCE-MT; 3. Atualização da Classificação de Irregularidades – Resolução Normativa 17/2010; 4. Atualização da Consolidação de Entendimentos Técnicos em Consul- tas Formais – Resolução Normativa 14/2010; 5. Implantação da sistemática de controle e acompanhamento das deci- sões plenárias por meio de: • Elaboração de síntese de todos os processos a serem julgados em cada sessão plenária, de forma a coibir decisões incoerentes com a jurisprudência apregoada no TCE-MT; • Instalação da Reunião de Gabinetes de Conselheiro para uniformi- zação de entendimentos no campo legal, doutrinário e jurispruden- cial, de forma a garantir a uniformidade das decisões plenárias. 6. Coordenação da pesquisa de Satisfação e Estudo de Imagem confor- me Portaria 162/2010 publicada no DOE de 26/08/2010. 9