Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013

29 Conselheiro Presidente José Carlos Novelli Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013 | TCE-MT Iniciativas e Principais Ações Planejado Realizado 5.1.1 Estreitar relacionamento com as unidades de controle interno. 1. Estabelecer padrões de atuação do controle interno nos controles prévios, simultâneo e posterior. • Aprovação de padrão de parecer de controle interno a ser observado pelos controladores internos municipais, mediante Resolução Normativa; • Estabelecimento de regras e diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face de irregularidades no sistema de controle interno; • Sistematização de envio dos pareceres de controle interno ao TCE-MT mediante Resolução Normativa; • Disponibilização dos Anexos da Lei 4.320/64 na internet, com base nos dados do Sistema Aplic (PDI); • Disponibilização do acesso ao módulo consulta do Aplic pelos controladores internos (Ofício Circular da Presidência em 2012); • Aprovação da requisição de parecer de controle interno sobre pontos de controle pelos Secretários de Controle Externo (Deliberação do Colegiado de Conselheiros – reunião 07/05/2013); • Aprovação e aplicação de questionário sobre os fiscalizados durante o controle externo simultâneo; • Determinação da realização de reuniões técnicas entre auditores externos e internos preliminares às auditorias , mediante ON do Comitê Técnico; 2. Estabelecer padrão de relação entre equipes técnicas do TCE-MT e controladores internos. Criação do Fórum Web : Grupo de Apoio aos Controladores Internos – atendimento via e-mail pela Consultoria Técnica. 3. Promover eventos técnicos temáticos e dirigidos para controladores internos. • Inclusão dos controladores internos como público-alvo em todos os eventos de capacitação técnica; • Estabelecimento de reunião entre equipe técnica do TCE e Controladores na fase de planejamento de auditoria (construção da visão geral do fiscalizado) com roteiro de reunião padronizado; • Realização do Encontro de Controladores Internos em 2013.