Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013

44 Conselheiro Presidente José Carlos Novelli TCE-MT | Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013 Iniciativas e Principais Ações Planejado Realizado 6.3.1. Aperfeiçoar o sistema de gerenciamento de prazos da apreciação e julgamento dos recursos e dos pedidos de rescisão. Elaborado novo relatório para gerenciamento dos prazos de julgamento dos recursos e dos pedidos de rescisão. 1. Normatizar os macrofluxos de recursos e pedido de rescisão. Decisão Administrativa nº 008/2012 - Aprova macrofluxos processuais e respectivos prazos neles estabelecidos. 6.3.2 Implementar a distribuição de processos aos Conselheiros Substitutos de Conselheiro, como relatores, mediante deliberação do Tribunal Pleno. Realizada a distribuição de processos aos Conselheiros Substitutos – Câmaras Municipais e Órgão Públicos Municipais.