Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013

46 Conselheiro Presidente José Carlos Novelli TCE-MT | Relatório de Resultados: Gestão 2012-2013 Planejado Realizado 1. Estabelecer regras e diretrizes para tornar o controle externo simultâneo prioritário no TCE-MT. • Intensificação no envio de informações estratégicas às equipes técnicas do TCE-MT: - Envio de 411 resumos de Avisos de Licitações publicados no Diário Oficial do Estado, Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios e Diário Oficial de Contas TCE-MT. - Envio de 10 mil e-mails automáticos do Aplic sobre abertura de licitação; - Envio de 694 e-mails aos profissionais do controle externo contendo notícias/informações de interesse do controle externo ; - Publicação de 344 “destaques” no espaço do controle externo - Acessos aos sistemas externos: 258. • Estabelecimento do plano de efetivação do controle externo simultâneo 2013 no Comitê Técnico, validado pelo Colegiado de Conselheiros; • Aprimoramento de ferramentas e técnicas de auditoria; • Realização da Jornada Técnica; • Realização de oficinas técnicas; • Realização de capacitações técnicas temáticas – diversos assuntos; • Aprovação da matriz de planejamento de auditoria de licitações e contratos. • Aprovação de RN do Tribunal Pleno sobre diversos temas (contabilidade pública, certificação, tributos municipais, controle interno, Aplic, triagem); • Aprovação de 26 orientações normativas do Comitê Técnico, com destaque para: - Manual de Auditoria Governamental, Manual de Auditoria (SUS); - Nova sistemática de emissão de Alertas da LRF; - Plano de Projeto do Conex-e; - Matriz de Planejamento – Licitações e Contratos; - Regras e diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face de irregularidades no sistema de controle interno; - Padrão de parecer do SCI; - Diretrizes para diversos requerimentos rel. ao Sistema Aplic no Comitê Técnico, validado pelo Colegiado de Conselheiros . 2. Instituir no TCE-MT o procedimento Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). • Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) instituído através da Resolução nº 01/2013 - Regulamenta o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), previsto nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar nº 269/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas, e altera a Resolução Normativa nº 14/2007 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 7.1.2 Aprimorar o controle externo sobre a gestão dos recursos destinados à Copa do Pantanal 2014.