Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 10 1 Introdução O Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2017-2018 do TCE-MT aprovado 2017, atende ao Plano Estratégico da Instituição para o período de 2016-2021, especialmente no tocante aos objetivos estratégicos nº 5 – garantir qualidade e celeridade ao controle externo e nº 6 – garantir a atuação do controle externo com foco em relevância. O PAF 2017-2018 consolidou as diretrizes para o desenvolvimento e definição das atividades de fiscalização a serem realizadas pelas equipes técnicas do TCE no período de 1º de abril de 2017 a 31 de março de 2018, por meio de Plano de Trabalho elaborado pelos secretários de Controle Externo. Em virtude da reestruturação da área técnica do TCE, que criou secretarias espe- cializadas a partir de 01/08/2018, as atividades do PAF 2017-2018 foram prorrogadas até 31/07/18, data que se iniciou a nova estrutura da área técnica. Para a elaboração dos Planos de Trabalho de cada Secretaria foram definidos os seguintes instrumentos de fiscalização: O instrumento auditoria é utilizado para o exame objetivo e sistemático das opera- ções financeiras, administrativas e operacionais dos órgãos jurisdicionados, podendo ser de conformidade, operacional, coordenada ou especial. O levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organiza- ção e o funcionamento das unidades gestoras fiscalizadas, os sistemas, programas, pro- jetos e atividades governamentais nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Também é utilizado para identificar objetos de controle