Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 103 Os temas dos levantamentos citados foram os seguintes: TEMAS PREVISTO EXECUTADO % CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS 2 1 50,00% CONTRATOS 2 2 100,00% DESESTATIZAÇÃO (CONCESSÕES/PPP) 2 2 100,00% EXECUÇÃO DA DESPESA 1 1 100,00% GESTÃO PATRIMONIAL 68 15 22,06% LICITAÇÕES 4 4 100,00% NÃO INFORMADO 6 24 400,00% OUTROS 3 3 100,00% PESSOAL 1 2 200,00% TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 1 100,00% TOTAL GERAL 90 55 61,11% Neste contexto, destacam-se os seguintes levantamentos executados pelas secre- tarias especializadas: • • Levantamento de despesas com publicidade e propaganda do Poder Executivo de Mato Grosso, com objetivo de se obter visão geral dos gastos com publicida- de realizados pelo Governo Estadual e identificar possíveis objetos e instrumen- tos de fiscalização, realizado pela Secex Administração Estadual. • • Levantamento acerca da organização e funcionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso com o objetivo de subsidiar a execução de fiscalizações, identificando-se fragilidades na estrutura física, recursos huma- nos, legislação, orçamento; área finalística, gestão e tecnologia da informação. • • Levantamento com objetivo de conhecer a organização e o funcionamento Se- cretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), para identificação de objetos e instrumentos de fiscalização viáveis para a realização de fiscaliza- ções, detectando-se falhas relativas à governança, à gestão, ao transporte esco- lar, à alimentação escolar e ao esporte, ambos realizados pela Secex Educação e Segurança Pública. • • Levantamento na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger referente ao enquadramento de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação dos municípios em tabelas salariais de cargos distintos daqueles em que toma- ram posse via concurso público, o qual resultou em abertura de Representação de Natureza Interna pela Secex Pessoal. • • Levantamentos na Sema-MT, em áreas de elevado risco e materialidade e de pouca ou nenhuma atuação do controle externo, como no caso do licenciamen- to ambiental, realizado pela Secex Saúde e Meio Ambiente. • • Levantamento em saneamento básico, também realizado pela Secex Saúde, que revelou uma realidade de deficiência e omissão governamental; • • Levantamento nos 141 municípios acerca do controle de carga horária de mé- dicos;