Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018
Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 104 • • Levantamento sobre a situação das Plantas Genéricas de Valores em 116 muni- cípios realizado pela Secex Receita e Governo; • • Levantamento de contratos de concessão celebrados pelos municípios mato-gros- senses, possibilitando-se aferir os objetos comumente concedidos pelas adminis- trações locais, balizando futuras ações de fiscalização, permitindo-se identificar as municipalidades que instituíram órgão regulador. 2.3 Contas de Governo – exercício 2017 Para o período do PAT 2018/2, foi prevista a elaboração de 07 relatórios prelimina- res e 135 relatórios conclusivos de Contas de Governo, tendo sua execução conforme quadro a seguir: PREVISTO EXECUTADO % RELATÓRIO PRELIMINAR 07 15 214% RELATÓRIO CONCLUSIVO (DEFESA) 135 130 96% RELATÓRIO COMPLEMENTAR - 15 - TOTAL GERAL 142 160 113% 2.4 Contas de Gestão – exercício 2017 Foram elaboradas todas as Contas Anuais de Gestão de 2017 definidas no Plano de Trabalho das Secretarias de Controle Externo do TCE-MT 2018/2, conforme relação a seguir: Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual Assembleia Legislativa de Mato Grosso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Tesouro do Estado de Mato Grosso*
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