Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 11 e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações, além de promover diagnósticos com a finalidade de identificar fragilidades, determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada. O instrumento de fiscalização denominado inspeção é utilizado para suprir omis- sões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição, bem como para apurar denúncias ou representações. O monitoramento é um instrumento utilizado para verificação do cumprimento das deliberações desta Corte, assim como os resultados delas advindos. Por fim, os acompanhamentos são utilizados para examinar, ao longo de um perío- do predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. É utilizado também para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. A partir desses instrumentos foram fixadas metas por tipo de fiscalização e por Secex, conforme quadro a seguir: INSTRUMENTO PREVISÃO AUDITORIAS 103 ACOMPANHAMENTOS 3.597 INST. DE CONTAS 153 MONITORAMENTOS 83 LEVANTAMENTOS 1.002 OUTRAS FISCALIZAÇÕES 4.810 TOTAL 9.748 O detalhamento dos instrumentos de fiscalização previstos encontra-se no Anexo I deste relatório. Também foram definidos no PAF 2017-2018 os temas, exemplificativos, para atu- ação das equipes técnicas pelos diversos instrumentos de fiscalização anteriormente mencionados, tais como, licitações, contratos, convênios, controles internos (gestão de frotas, alimentação escolar, gestão financeira), transferências, contabilidade pública, financeiro, receita pública, pessoal, regime próprio de previdência social, programas de governo, resultado de políticas públicas e transparência pública em áreas como saúde, educação, segurança, obras e serviços de engenharia, além dos sistemas penitenciário e socioeducativo, transporte coletivo urbano e interestadual, metas do plano anual de educação e limites constitucionais e legais, dentre outros. A partir dessas diretrizes, cada secretaria elaborou seu Plano de Trabalho a ser exe- cutado no período do PAF 2017-2018, o qual foi aprovado e monitorado pela Segecex e seus resultados detalhados nesse relatório. Volmar Bucco Junior Secretário-Geral de Controle Externo