Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 42 Dos 1.690 editais analisados pelas equipes técnicas do TCE, em 22,81% deles houve o apontamento de alguma irregularidade, totalizando 386 editais, distribuídos pelas Secex conforme gráfico a seguir: Esta fiscalização se refere à verificação sistematizada, por meio de um checklist, de alguns aspectos da licitação, com foco na transparência e no direcionamento das licita- ções. Neste contexto, os itens do checklist que mais foram apontados são os seguintes: Item do Checklist % de ocorrências Os documentos foram enviados conforme exigidos pelos normativos do TCE-MT? 20,17% A documentação solicitada não extrapola aquela relativa à habilitação jurídica, a qualificação técnica, qualificação econômico financeira, a regularidade fiscal e trabalhista e a declaração de que não emprega menores nas condições vedadas pela constituição federal? 10,59% O edital foi disponibilizado nos meios previstos pela legislação? 8,40% Foi respeitado o prazo de publicação entre a divulgação da licitação e a realização do evento? 6,89% Destaca-se a natureza das irregularidades apontadas, que ao serem corrigidas a tempo, propiciam uma maior transparência nas contratações e evitam o direciona- mento das licitações.