Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 49 2.2.6.4 Alertas LRF O acompanhamento realizado por meio de Alertas da LRF se refere à verificação periódica e automática com relação às publicações previstas na LRF (RREO e RGF) bem como dos limites legais com pessoal, dívida consolidada, operações de crÉdito, garantias e resultado primário. Durante a vigência do PAF 2017-2018 foram emitidos 509 alertas da LRF para 102 municípios, sendo 210 e 70 alertas pela não publicação do Relatório Resumido Exe- cução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente, 68 alertas pela não publicação do Resultado Primário, 83 alertas pela não realização / comprovação das Audiências Públicas e 78 alertas pelo limite de pessoal excedido. Os alertas foram enviados para os seguintes fiscalizados: MUNICÍPIO QTDE MUNICÍPIO QTDE MUNICÍPIO QTDE 1 - AGUA BOA 6 35 - GUIRATINGA 2 69 - PEIXOTO DE AZEVEDO 4 2 - ALTA FLORESTA 2 36 - IPIRANGA DO NORTE 4 70 - PLANALTO DA SERRA 5 3 - ALTO ARAGUAIA 3 37 - ITANHANGÁ 2 71 - PORTO ESTRELA 3 4 - ALTO BOA VISTA 7 38 - ITAÚBA 2 72 - POXORÉU 5 5 - ALTO PARAGUAI 7 39 - ITIQUIRA 2 73 - PRIMAVERA DO LESTE 6 6 - APIACÁS 5 40 - JACIARA 7 74 - QUERÊNCIA 5 7 - ARAGUAINHA 1 41 - JANGADA 8 75 - SANTA CARMEM 5 8 - ARENÁPOLIS 5 42 - JAURU 8 76 - SANTO AFONSO 5 9 - ARIPUANÃ 3 43 - JUARA 9 77 - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 1 10 - BARAO DE MELGAÇO 3 44 - JUÍNA 10 78 - SÃO PEDRO DA CIPA 8 Quantidade de fiscalizações 1