Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 56 4.2 Atuação do TCE-MT por área temática Estão relacionados a seguir os resultados do controle externo TCE-MT nos anos de 2016 e 2017 que se destacaram pela importância ou interesse das constatações verificadas. Esses trabalhos estão agrupados nas seguintes áreas temáticas: • • Educação • • Saúde • • Segurança • • Receita Pública • • Tecnologia da Informação • • Trânsito e Transporte Público • • Meio Ambiente • • Administração • • Licitações e Convênios • • Previdência • • Obras 4.2.1 Educação 4.2.1.1 Auditorias Operacionais avaliam programas e ações educacionais em Mato Grosso Com o objetivo de avaliar as ações estaduais de educação, o TCE-MT realizou três auditorias operacionais no ensino fundamental, com os seguintes temas: Gestão Es- colar 3 , Infraestrutura e Transporte Escolar 4 e Financiamento 5 . As três auditorias foram julgadas no exercício de 2016. Quanto à gestão da rede escolar, foram evidenciadas deficiências no planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); no processo de seleção de diretores das unidades escolares; nos programas de capacitação destinados aos gestores escolares; nos processos de elaboração, implementação, revisão, monito- ramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar e no acompanhamento, monitoramento e avaliação do Ensino Fundamental junto às unidades escolares. Constatou-se decréscimo de 3,8% no quantitativo de professores efetivos e um acréscimo de 11,53% na contratação de professores temporários de 2012 a 2015. De- monstrou-se, nesse sentido, que a contratação de professores temporários no estado não se relaciona apenas à substituição nos casos de afastamentos e licenças, mas 3 Processo de auditoria sob protocolo nº 231.320/2015. Acórdão 634/2016-TP. 4 Processo de auditoria sob protocolo nº 222.755/2015. Acórdão 635/2016-TP. 5 Processo de auditoria sob protocolo nº 231.509/2015. Acórdão 636/2016-TP.