Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 57 também à compensação do quantitativo insuficiente de professores efetivos. Em 12 das 25 escolas estaduais visitadas, o número de professores temporários ultrapassava 55% do quadro de docentes. As causas desse panorama remetem ao déficit histórico das gestões anteriores e à ausência de concursos públicos para suprir necessidades de professores efetivos. No que se refere à infraestrutura, foram constatadas deficiências no processo de levantamento e acompanhamento das necessidades estruturais da rede escolar esta- dual e precariedade na infraestrutura da rede escolar estadual. No tocante ao transporte escolar, foi demonstrado que enquanto a gestão esta- dual aumentou seu gasto médio por aluno em 4,44%, as prefeituras aumentaram em 63,40% o valor per capita destinado ao financiamento do transporte escolar. Esse panorama tem como consequência o comprometimento do orçamento municipal destinado ao Ensino Fundamental. 4.2.1.2 TCE determina que Estado apresente plano de ação para reduzir absenteísmo de professores O TCE-MT julgou e aprovou relatório de auditoria operacional que teve por objeto avaliar as ações governamentais voltadas para diminuir os afastamentos de profes- sores do ensino fundamental e médio na rede estadual, decorrentes de licenças para tratamentos médicos, para tratamento de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas 6 . O Tribunal determinou que as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e de Ges- tão (Seges) apresentem ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um plano de ação que contemple todas as recomendações do órgão de controle externo para reduzir o nú- mero de faltas e afastamentos dos profissionais da educação. Dados da própria Seges indicam que, de 2010 a junho de 2014, o custo total com absenteísmo de professores da educação básica da Seduc-MT atingiu R$ 253,26 milhões. E o número de pedidos de licença e afastamentos temporários aumenta ano a ano. Recomendou-se à Seduc, entre outras iniciativas, que implemente ações voltadas à recuperação da saúde dos professores em razão de doenças decorrentes do exercí- cio da profissão; faça constar nos editais de concurso público, como requisito para ingresso na profissão, exames médicos que detectem doenças incapacitantes preexistentes; e avalie a viabilidade da implementação de sistema biométrico de controle de frequência nas escolas. Para a Seges, as recomendações são para a implementação de postos e núcle- 6 Processo nº 138711/2016.