Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 64 Ao se avaliar também os repasses estaduais referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI); Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; Farmácia Básica e Diabetes Mellitus ; Média e Alta Complexidade (MAC) e leitos de UTI, foram identificados os atrasos mensais apresentados na tabela 2. Em dezembro de 2016, o atraso acumulado em todos os blocos de financiamentos analisados alcançou R$ 61.770.288,94. Tabela 2 - Repasses estaduais em atraso, com valores mensais acumulados de janeiro a dezem- bro de 2016 Competência 2016 Atenção Básica (em R$) PAICI (em R$) Regionalização (em R$) Farmácia (em R$) MAC (em R$) UTI (em R$) Total (em R$) Janeiro 6.587.252,90 1.635.104,11 292.903,38 2.482.033,70 12.681.391,79 318.312,00 23.996.997,88 Fevereiro 7.049.379,10 1.651.119,02 796.000,00 3.116.077,60 16.888.598,10 636.624,00 30.137.797,82 Março 11.620.663,10 2.476.680,03 1.194.000,00 1.884.083,50 19.575.879,61 954.936,00 37.706.242,24 Abril 16.185.247,10 1.683.154,84 1.592.000,00 2.518.126,86 13.627.770,81 954.936,00 36.561.235,61 Maio 20.712.555,10 2.483.648,47 796.000,00 1.268.086,72 9.220.902,81 954.936,00 35.436.129,10 Junho 7.066.691,10 807.459,07 1.194.000,00 634.043,36 9.220.902,81 954.936,00 19.878.032,34 Julho 7.133.915,10 1.573.237,94 796.000,00 634.043,36 9.631.896,77 954.936,00 20.724.029,17 Agosto 7.175.203,10 1.596.224,35 1.194.000,00 634.043,36 16.155.225,97 1.223.023,20 27.977.719,98 Setembro 11.826.311,10 2.369.996,63 1.590.000,00 1.268.086,72 21.316.884,17 1.491.110,40 39.862.389,02 Outubro 16.477.219,10 3.171.026,76 1.988.000,00 1.902.130,89 16.837.561,47 2.329.789,60 42.705.727,82 Novembro 13.980.036,00 2.371.099,61 2.338.000,00 2.536.174,52 22.681.555,17 7.510.724,47 51.471.589,77 Dezembro 16.477.219,10 3.136.878,48 2.290.000,00 3.170.218,15 29.185.248,74 7.510.724,47 61.770.288,94 Fonte: processo de levantamento nº 208.396/2016 e auditoria operacional sob protocolo nº 57.568/2017. 4.2.2.3 Auditoria Coordenada detecta superfaturamento na aquisição de medicamentos em Prefeituras de Mato Grosso Auditoria do TCE-MT detectou sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos nas Prefeituras Municipais de Tangará da Serra, Vera, Pedra Preta e Santo Antônio de Leverger 14 . Para detectar distorções nos preços dos medicamentos, os auditores utilizaram- -se de cruzamento eletrônico de dados e cálculos estatísticos, utilizando como base principalmente os preços praticados pelas demais Prefeituras do Estado. Com essa metodologia de análise, o TCE apurou o total de R$ 226.181,31 de su- perfaturamento e R$ 1.891.979,90 de sobrepreço nas aquisições de medicamentos pelas quatro prefeituras municipais avaliadas. Desse total, o superfaturamento de R$ 96.532,99 e o sobrepreço de R$ 1.336.078,00 ocorreramna Prefeitura Municipal de Pedra Preta; o superfaturamento de R$ 46.530,81 e o sobrepreço de R$ 83.093,86 na Prefeitura 14 Processos nº 59102/2017, 59110/2017, 59129/2017, 123714/2017.