Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 66 4.2.2.5 Levantamento do TCE aponta falhas na logística de medicamentos dos municípios Dos 127 municípios mato-grossenses pesquisados pelo Tribunal de Contas, no âm- bito do Programa Aprimora, para subsidiar levantamento 16 acerca do controle interno na logística de medicamentos, a maior parte, 71,7%, não possui controle de demanda reprimida de medicamentos e somente em 14,2% este controle está em desenvolvi- mento, mas ainda muito falho. Apenas 6,3% dos municípios pesquisados exercem o controle, porém com falhas, e em 7,9% o controle existe e funciona de forma correta. A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos controladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insu- mos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço), vencimento prematuro do prazo de validade dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros. Outra questão importante levantada pelos controladores internos nos 127 muni- cípios foi quanto as decisões judiciais em relação a oferta de remédios. Em 55,1% dos municípios não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medimentos Essenciais (Remume). Esse controle existe e é eficiente em somente 11% dos municípios. A Remume, necessária em todos as cidades brasileiras para subsidiar a programa- ção e a aquisição de medicamentos, não existe em 44,1% dos municípios de Mato Grosso. O levantamento demonstra que somente 17,3% das cidades possui a Remume, mas com ainda com falhas. Outro problema é que em 39,4% dos municípios não há divulgação da Remume aos médicos da rede básica de saúde e somente em 18,9% este controle está em desenvolvimento. Em 15% dos municípios as condições de estocagem e conservação dos medica- mentos não estão de acordo com as boas práticas recomendadas no Manual de Assis- tência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Em 20,5% das cidades este controle está em desenvolvimento e em 48,8% existe mas há falhas. Somente 15,7% tem eficácia no sistema de estocagem e conservação dos medicamentos. No caso da validade dos remédios, 9,4% dos municípios não fazem controle algum e não adotam procedimentos adequados para a realização do seu descarte. Já em 12,6% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 30,7% existe mas há falhas e em 47,2% existe e não há falhas. Em 11,8% dos municípios a Prefeitura não dispõe de controle eletrônico ou manual de estoque dos medicamentos armazenados no Almoxarifado Central e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); em 16,5% este controle está em desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; em 52% existe mas há falhas; e em 19,7% existe e não há falhas. 16 Processo nº 153036/2016.