Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 70 Diante de tais achados, recomendou-se à Sefaz-MT, entre outros, que institua polí- ticas corporativas de gestão de riscos e de continuidade de negócios; defina e comu- nique formalmente os papéis e responsabilidades mais relevantes para a governança de TI; normatize a obrigatoriedade de a Sefaz-MT executar periodicamente processo de planejamento estratégico institucional e de TI; realize estudo quantitativo e qua- litativo de dimensionamento da força de trabalho necessário ao setor de TI e elabore plano anual de capacitação para esses servidores; institua política de gestão de riscos de TI; estabeleça comitê de segurança da informação, processos de gestão de serviços e gerenciamento de projetos de TI. Essas recomendações visam possibilitar a identificação e o gerenciamento das ameaças atuais e futuras para o negócio; o alinhamento da TI com as necessidades do negócio; a melhoria no desempenho dos servidores e dos gestores da área de TI; a otimização dos investimentos em TI e a redução dos riscos de perda de informações sensíveis ou o furto/alterações de informações fiscais. 4.2.6 Trânsito e Transporte Público 4.2.6.1 Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande é avaliado pelo Tribunal O Tribunal realizou auditoria operacional 20 com o intuito de avaliar a gestão do sistema de Transporte Coletivo Urbano em Cuiabá e Várzea Grande, evidenciar as prin- cipais causas que afetam a qualidade do serviço, bem como identificar boas práticas e propor ações de melhoria. Nesse contexto, a auditoria constatou, de forma comum aos dois municípios ava- liados, que o serviço prestado aos usuários necessita de melhorias, haja vista a iden- tificação de problemas como frota envelhecida, infraestrutura de pontos de parada e terminais precária e mecanismos de comunicação e informação com o usuário pouco efetivos. Embora seja possível destacar avanços na gestão do sistema em Cuiabá, como a implementação da Central de Controle de Operações e do Moovit, não se pode ignorar a necessidade de outras medidas que aumentem a efetividade da gestão dos municípios sobre o transporte público. Dentre elas pode-se destacar: dotar as secretarias responsáveis e órgão regulador com a estrutura necessária ao desempenho de suas atividades institucionais; aperfei- çoar os instrumentos de fiscalização operacional e financeira do serviço; e fornecer aos usuários mecanismos ágeis para comunicação e solução de problemas. Por sua vez, em síntese, as principais causas que afetam o transporte estão relacio- nadas com a carência de estrutura dos órgãos gerenciadores do transporte, com a ino- 20 Processo nº 138.703/2016. Acórdão nº 637/2016.