Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 83 Fonte : Relatório MT-Integrado, 2º Trimestre de 2017. 4.2.11.3 Edital da Sinfra é corrigido após intervenção do TCE-MT Visando pavimentar o trecho da MT-130 que liga Paranatinga à Sete Placas, a Sinfra publicou a Concorrência nº 06/2017. Ainda durante o procedimento licitatório, a equipe técnica da Secex-Obras cons- tatou a presença de itens com sobrepreço, situação que, se não corrigida pela Sinfra, poderia acarretar em prejuízo para o Estado 39 . Dentre os apontamentos, cita-se a especificação antieconômica contida no orçamento-base que norteava a contra- tação, indicando a utilização de tratores sobre esteiras e carregadeiras para exe- cução do serviço de escavação, carga e transporte de material, enquanto que o serviço usualmente utilizado é o de esca- vação, carga e transporte com a utilização de escavadeiras hidráulicas, especificação esta que representa uma economia de R$ 476 mil reais na obra. Cientificada acerca dos riscos de ocor- rência de dano ao erário, a Secretaria de Estado promoveu correções na planilha orçamentária da obra, reduzindo os cus- tos em cerca de 4 milhões de reais. 39 Processo n° 2 86168/2017. Fonte: Projeto Básico. Concorrência nº 06/2017/ Sinfra.