Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 86 Volmar Bucco Júnior Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-MT volmar@tce.mt.gov.br Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) atualmente, no cargo de secretário-geral, coordena o Projeto de Reestruturação da Área Técnica. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é pós-graduado em Direito Público e em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Evolução e modernização necessárias para entrega de melhores resultados à sociedade mato-grossense “Não há progresso semmudança. E, quem não consegue mudar a si mesmo, acaba não mudando coisa alguma” (George Bernard Shaw) A missão dos Tribunais de Contas continua a mesma desde que o primeiro foi idea- lizado por Rui Barbosa e criado em 1890 mediante o Decreto 966-A: fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Todavia, as estratégias para cumprir esse mister precisam ser constantemente re- avaliadas e alteradas, sobretudo em um contexto social e tecnológico em que inova- ção, evolução e excelência são palavras de ordem. Nesse prisma, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem procurado avançar e feito ao longo dos anos mudanças buscando o aperfeiçoamento na sua atuação. O mais recente e marcante avanço foi a aprovação e implantação em 1º de agos- to de 2018 da reestruturação de área técnica que dentre outras medidas criou uni- dades de fiscalização especializadas em áreas temáticas, um projeto que iniciou no ano de 2016 e em 2018 teve sua segunda etapa concluída, conforme detalharemos a seguir. Primeira etapa do projeto: racionalização de processos e novos instrumentos de fiscalização A necessidade de repensar o modelo de atuação do TCE-MT se intensificou nos últimos três anos e resultou na aprovação de modificações significativas implanta- das no ano de 2016, na gestão do então presidente conselheiro Antônio Joaquim. O objetivo era ampliar a qualidade das ações de fiscalização, que precisavam ser mais seletivas e focadas em áreas ou objetos de risco, relevância e materialidade elevada.