Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 87 Secex Atos de Pessoal Força de trabalho: 20 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Organizações Estaduais e Municipais de Mato Grosso. Competências: Fiscalização dos atos de pessoal; Registro de atos de admissão de pessoal. Temas de fiscalização: Atos de pessoal: • Concurso público e seleção pública; • Cargos em comissão e função de confiança; • Contrato temporário; • Desvio de função; • Folha de pagamento; • Acúmulo de cargos; • Nepotismo; • Cessão, remoção e distribuição; • Lotacionograma; • Cargo público; • Plano de carreira; • Verba remuneratória e indenizatória; • Enquadramento e ascensão funcional; • Férias; • Décimo terceiro; • Retenções e recolhimentos sobre a folha de pagamento, com exceção das contribuições previdenciárias devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social; • Hora extra; • Teto remuneratório; • Estagiário; • Jornada de trabalho; • Estabilidade no serviço público; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato e despesa) na área de pessoal. Registro de pessoal: • Concurso público; • Seleção pública; • Admissão de pessoal. Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional; • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Contas de Gestão; • Subsidiar Instrução de Contas de Governo e Gestão; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos; • Instrução de Pedidos de Rescisão; • Instrução de processos de registro de atos de pessoal. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos. Secex Contratações Públicas Força de trabalho: 30 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Organizações Estaduais e Municipais de Mato Grosso. Competência: • Fiscalização da gestão das aquisições e contratações de bens e serviços; Fiscalização da gestão da política pública de regulação e desestatização; Fiscalização da gestão de tecnologia da informação. Temas de fiscalização: Licitações: • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato e despesa), especialmente da área-meio, quando o foco for o processo licitatório; • Análise de editais de licitação; • Contratações diretas (dispensas e inexigibilidades); • Governança nas contratações públicas; • Planejamento das aquisições e contratações públicas; • Controles internos na área de contratações públicas. Regulação e desestatização: • Políticas e programas de regulação e desestatização; • Parcerias Público Privadas (PPP); • Autorizações, permissões e concessões públicas; • Parcerias governamentais (OSCIP, OS e outros); • Agências reguladoras; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área de regulação e desestatização; • Controles internos nas áreas de regulação e desestatização; Tecnologia da informação (TI): • Políticas e programas de TI; • Governança de TI; • Sistemas de TI; • Segurança da informação; • Convênios de TI; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área de TI; • Controles internos de TI; Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional; • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Contas de Gestão; • Subsidiar Instrução de Contas de Governo e Gestão; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Pedidos de Rescisão. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos.