Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso 89 vantes de controle, resultando na maioria das vezes em análises superficiais. Predominava um modelo de Secretarias de Controle Externo (Secex) híbrido: 3 Secex especia- lizadas (Obras e Serviços de Engenharia, Pessoal/ Previdência e Operacional) e 6 Secex de relatoria vinculadas a seis conselheiros e sem especialização. Após as devidas análises de cenário e com o diagnóstico da realidade no âmbito da área de fiscalização iniciou-se o que ficou conhecido como “novo modelo de atuação do TCE-MT” - agora denominado de Primeira Etapa do Projeto de Reestruturação - que promoveu há dois anos algumas mudanças estruturantes, dentre as prin- cipais: • • Redução emmais de 90% do número de pro- cessos de contas anuais de gestão julgadas, permanecendo, portanto, um número menor de Unidades Gestoras selecionadas estrategi- camente mediante matriz de risco; • • Aprovação e intensificação do uso de outros instrumentos de fiscalização, pouco utilizados até então: auditorias, monitoramentos, acom- panhamentos e levantamentos; • • Aprovação de um Plano Anual de Fiscaliza- ção – nível estratégico - para estabelecer as diretrizes e metas de fiscalizações para todas as Secretarias de Controle Externo do TCE-MT; • • Aprovação de um Plano Anual de Ativida- des – nível tático – para que as Secretarias de Controle Externo planejassem as fiscalizações ao longo do ano, com a indicação das equi- pes técnicas responsáveis; • • Alteração do período das relatorias para 4 anos, de modo que cada Secex de relatoria permanecesse mais tempo, não apenas um ano, com determinada UG, possibilitando um ganho na curva de aprendizagem acerca das UGs; • • Criação da Secretaria de Informações Estraté- gicas para desenvolver atividade de inteligên- Secex Receita e Governo Força de trabalho: 29 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Organizações Estaduais e Municipais de Mato Grosso. Competências: • Fiscalização dos atos e instrução das contas de governo dos Chefes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais de Mato Grosso; • Fiscalização da gestão da receita pública nas organizações estaduais e municipais de Mato Grosso. Temas de fiscalização: Receita Pública: • Renúncia de receita pública; • Benefícios e incentivos fiscais; • Administração fazendária e tributária; • Crédito tributário; • Gestão da dívida ativa; • Impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD); • Impostos municipais (ISSQN, IPTU e ITBI); • Postos fiscais; • Controles da receita pública; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área da receita pública. Governo: • Orçamento público (PPA, LDO e LOA); • Demonstrativos contábeis e financeiros; • Repasses constitucionais e legais; • Créditos adicionais; • Operações de crédito; • Dívida pública; • Precatórios; • Transmissão de cargos eleitorais; • Limites constitucionais e legais (despesa com pessoal, educação, saúde, repasses, operação de créditos, dívida pública e outros); • Dívida ativa; • Lei de acesso à informação (LAI); • Transparência Pública; • Indicadores de políticas públicas e gestão. Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade, Financeira e Operacional. • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Contas de Gestão; • Instrução de Contas de Governo; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Pedidos de Rescisão; Documentos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos.