Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 92 Secex Previdência Força de trabalho: 19 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS) e Mato Grosso Previdência. Competência: Fiscalização de atos previdenciários; Registro de benefícios previdenciários. Temas de fiscalização: Previdência: • Políticas e programas previdenciários; • Concessão e revisão de benefícios de aposentadoria, pensão, reforma, reserva remunerada; • Contribuição previdenciária; • Gastos previdenciários; • Despesas administrativas dos RPPS; • Aplicações financeiras e cálculo atuarial dos RPPS; • Certificação previdenciária; • Compensação previdenciária; • Base cadastral dos RPPS; • Contabilização previdenciária; • Controles previdenciários; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato e despesa) na área de previdência. Registro de benefícios previdenciários: • Aposentadoria; • Pensão; • Reforma; • Reserva remunerada. Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Contas de Gestão; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Defesas; • Instrução de processos de registro de benefícios previdenciários. • Instrução de Pedidos de Rescisão; • Subsidiar a Instrução de Contas de Governo e Gestão; • Instrução de Contas de Gestão. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos. Ao todo são nove Secretarias de Controle Externo, que por sua vez estão desdobradas em supervisões te- máticas específicas, mais de 20 no total. Pode-se afir- mar, portanto, que teremos mais de 20 especializações com equipes próprias nas diversas áreas da gestão pú- blica, algumas delas sobre temas mais recentes, porém de alto impacto, a exemplo de Parcerias Público Privada (PPP) e Regulação. Benefícios esperados com a reestruturação Pode-se dizer que a partir de agosto de 2018 oTribu- nal de Contas do Estado de Mato Grosso subiu de pata- mar, um novo e promissor ciclo se iniciou e certamente propiciará a qualificação da força de trabalho, das ações de fiscalização e dos julgamentos, gerando resultados transformadores e perceptíveis pela sociedade. Com essa estrutura os ganhos são diversos: • • equipes técnicas com conhecimentos mais es- pecializados; • • melhor organização e otimização das equipes de fiscalização; • • atuação nas áreas mais relevantes das políticas públicas; • • trabalhos de fiscalização com maior qualidade e relevância; • • ganho de escala nos diversos produtos entre- gues pela área técnica; • • padrão de atuação das lideranças e unidades técnicas; Adicionalmente, como diretrizes para o aprimora- mento da qualidade dos trabalhos e das ferramentas técnicas tem-se: • • mapeamento das boas práticas em cada temá- tica no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil bem como em outros órgãos de controle, visan- do buscar parcerias, encurtar caminhos e redu- zir custos na implementação de metodologias e