Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018

Resultados do Plano Anual de Fiscalização 2017-2018 98 1 Introdução O presente relatório consolida as atividades de fiscalização realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado no período de 1º de agosto a 21 de dezembro de 2018. Esse período abrangeu os primeiros trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal após a reestruturação da sua área técnica, ocorrida efetivamente a partir do dia 1º de agosto de 2018. A reestruturação atendeu a duas premissas básicas no contexto do controle exter- no: a especialização da área técnica por temas de fiscalização e a desvinculação entre as funções fiscalizatória e julgadora. Tais premissas são condições indispensáveis para que a instituição aprimore a função fiscalizatória, maximize a eficiência e eficácia das auditorias a partir de uma estrutura que permita o aprofundamento do conhecimento sobre as políticas gover- namentais bem como independência e autonomia para sua realização. Seguindo as diretrizes definidas pela Secretaria Geral de Controle Externo, as Secex especializadas realizaram suas atividades conforme demonstrado nos itens seguintes deste relatório. As atividades mencionadas foram controladas e contabilizadas por meio de emis- são de Ordens de Serviços (OS) do Sistema Conex, conforme determinado pela Secre- taria-Geral de Controle Externo. Na impossibilidade da utilização do Conex, algumas atividades foram ajustadas de acordo com informações contidas no sistema Control-P, afim de demonstrar todo trabalho realizado pelas Secex especializadas.