Resultados e Dasafios do Controle Externo

13 rESULTADOS E DESAFIOS DO CONTROLE EXTERNO Tribunais de Contas no Brasil e em Mato Grosso No Brasil, os registros de formas mais ou menos sistematizadas de controle das contas públicas remontam ao período colonial. No entanto, a sua concretização só se deu em 1890 por intermédio da figura de Ruy Barbosa, motivada pela necessidade da criação de um órgão dotado de poderes amplos o suficiente para exercer a fiscalização sobre o erário, contribuindo para a solidificação de “um sistema sábio, econômico, escudado contra todos os desvios, todas as vontades, todos os poderes que ousem perturbar-lhe o curso forçado” . 1 A criação do Tribunal de Contas, a exposição de motivos de Ruy Barbosa e o Decreto n° 966-A constituem a base histórica e jurídica do sistema de controle externo brasileiro. Em Mato Grosso, o Tribunal de Contas foi criado por meio da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953. A sua instalação ocorreu em Ato Solene no Palácio do Governo do Estado, em 02/01/1954. 1 Barbosa, Ruy. Exposição de Motivos do Decreto nº 966 A/1890 , a respeito da criação do Tribunal de Contas.