Resultados e Dasafios do Controle Externo

17 e fiscalizações, cujos relatórios conclusivos subsidiam as decisões dos Conselheiros e do Tribunal Pleno. As obras e os serviços de engenharia, assim como os atos de pessoal praticados pelos administradores e demais responsáveis pelos órgãos e entidades jurisdicionados, são analisados, previamente à de- cisão dos Conselheiros e do Tribunal Pleno, por equipes técnicas de unidades específicas: a Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia e a Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal. A fim de assegurar a unidade e harmonia dos procedimentos téc- nicos, foram criados a Consultoria Técnica e o Comitê Técnico. À Consultoria Técnica compete, entre outros, instruir e emitir pa- recer em todos os processos de consultas, coordenar a avaliação do desempenho da administração pública estadual e municipal, gerenciar e avaliar o planejamento e execução dos sistemas técnicos informati- zados e prestar orientação técnica aos jurisdicionados. Ao Comitê Técnico, composto pelos titulares de cada uma das seis Secretarias de Controle Externo – na condição de representantes dos respectivos Conselheiros–, da Consultoria Técnica, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Geral do Tribunal Pleno, da Procuradoria Consultiva, da Secretaria Especial de Articulação Institucional, e presi- dido pelo Presidente do TCE-MT, cabe examinar questões estritamente técnicas relacionadas ao controle externo, cumprindo-lhe uniformizar e aperfeiçoar os procedimentos e entendimentos técnicos no âmbito das relatorias por meio de orientações normativas. Harmonização de Procedimentos e Decisões O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tem como prin- cipais atribuições fiscalizar e julgar as contas dos administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos dos Poderes, ór-