Resultados e Dasafios do Controle Externo

33 zação, setor da sociedade beneficiada, situação (paralisada, em andamento, concluída, etc.), dentre outras alternativas. Uma das principais inovações está no fato de que cada cidadão po- derá manter um cadastro pessoal no Sistema GEO-OBRAS, solicitando que lhe sejam informados os principais eventos relativos aos contratos de obras de seu interesse, sendo-lhe facilitado ainda, exercer o direito de denunciar, diretamente no Sistema, eventuais irregularidades detectadas, inclusive com o envio de fotos e filmes digitais, por exemplo. Orientação aos Jurisdicionados Já faz parte da política institucional do TCE-MT orientar os juris- dicionados, considerando que prioriza a atuação preventiva, seja por meio do exercício das atribuições da unidade Consultoria Técnica, seja por meio dos cursos e capacitações promovidos pela Escola Superior de Contas, além da participação em eventos promovidos por outros órgãos da administração pública. A Consultoria Técnica, conforme já informado nesta publicação, tem como uma de suas atribuições orientar os jurisdicionados, seja por meio da emissão de pareceres em respostas a consultas formais, seja pelo atendimento direto aos agentes públicos (pessoalmente, via fone, e-mail, etc.), seja pela participação em palestras e cursos ou mediante publicações técnicas. A Escola Superior de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro” foi criada por meio da Lei nº 8.066/2003, sendo-lhe atribuídos novos desafios, com o intuito de consolidar as ações pedagógicas ligadas à garantia da modernidade do novo TCE-MT. Essa unidade é supervisionada pela vice-presidência do TCE-MT e seus objetivos relacionam-se à educação continuada, oferecendo cursos de qualificação, especialização, aperfeiçoamento e treinamento nos níveis de extensão universitária e pós-graduação aos seus servidores e aos do Estado e dos municípios.