Resultados e Dasafios do Controle Externo

35 • de 2008 até 2011, gradativamente - normatização/implantação das normas de rotinas e procedimentos de controle. No plano estratégico, o TCE-MT estabeleceu como meta exigir dos jurisdicionados a implantação e o efetivo funcionamento do sistema de controle interno. Estímulo ao Controle Social Por se considerar instrumento de cidadania, o TCE-MT tem imple- mentado uma série de ações destinadas a estimular o cidadão a exercer o controle social, conforme previsto no regime democrático. Assim, implantou programas e projetos que aproximam o cida- dão do TCE-MT e, cada vez mais, disponibiliza informações úteis à cidadania. Os principais canais de comunicação do TCE-MT com o cidadão ocorrem por meio das ações da Ouvidoria-Geral, da Secretaria de Articulação Institucional e do Portal do Cidadão. Ouvidoria-Geral A democracia é um regime de governo em que o povo detém o poder de decidir sobre política, direta ou indiretamente. Extremamente necessária se faz a conscientização popular de que um país não pode ser construído por uma única mão mas, sim, por duas: a do Governo e a do cidadão, cuja participação é fundamental nesse sistema. A Emenda Constitucional nº 19/1998 instituiu o papel da ouvidoria, que atende aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. Depois dessa emenda, qualquer um dos Três Poderes pode estabelecer a sua ouvi- doria, o que veio torná-la mais popular.