Resultados e Dasafios do Controle Externo

36 O ouvidor tem a função de defender o direito do cidadão. É o seu melhor representante e é um dos maiores canais de comunicação com a sociedade. A Ouvidoria-Geral do TCE vem ao encontro dessa ansiedade, transformando-se num instrumento de controle social e transparência. O acesso do cidadão poderá ser pessoalmente, via fone ou internet, na página do TCE-MT ( www.tce.mt.gov.br ). As denúncias podem ser identificadas ou anônimas e a sua tra- mitação e conclusão pode ser acompanhada via internet, na página do TCE-MT. Na atual gestão, por meio da Resolução Normativa n° 10/2008, o TCE-MT decidiu que as denúncias apresentadas antes da inclusão do correspondente processo de contas anuais de gestão em pauta de julgamento, e que versem sobre indícios de irregularidades relevantes, serão decididas pelo Tribunal Pleno em tempo de subsidiar o julga- mento das correspondentes contas anuais de gestão, conferindo, com isso, agilidade na apuração das denúncias. Secretaria de Articulação Institucional Para aproximar a sociedade das ações do TCE-MT e estimular o cidadão a exercer o controle social e a contribuir com as melhorias das políticas públicas, a Secretaria de Articulação Institucional (SAI) foi criada pela Lei 8.412/05 de 27/12/2005 e inserida à estrutura orga- nizacional do órgão pela Resolução nº. 10/2007 de 28/05/2007. Entre os importantes eventos, projetos e programas organizados pela SAI que estimulam a população a exercer plenamente o seu papel de cidadão e a atuar como fiscal da utilização do dinheiro público está o Programa Consciência Cidadã. Voltado para o cidadão e represen- tantes da sociedade civil organizada, o programa promove o diálogo entre conselheiros e cidadãos no interior do Estado, tirando dúvidas e respondendo perguntas acerca das ações e da missão constitucional do TCE-MT.