Resultados e Dasafios do Controle Externo

39 5. Rede Cidadã O objetivo desse projeto é disseminar as decisões do Tribunal Pleno do TCE-MT, em forma de notícia, mediante rede institucional que permita, de forma segura, a circulação eletrônica de dados, com vistas ao acompanhamento e à intervenção da sociedade nas ações públicas, especialmente as relativas ao controle externo. Em 2006 fo- ram cadastrados 11.317 interessados; em 2007, mais 41.581; e, em 2008, 5.260, totalizando 58.158 destinatários. Portal do Cidadão Com o objetivo de fornecer subsídios ao exercício do controle social, bem como disponibilizar dados e informações de interesse de outras instituições públicas ou privadas, o TCE-MT criou em sua página na internet o Portal do Cidadão. Nele, são divulgadas as mais diversas informações relativas aos jurisdicionados, destacando-se aque- las originadas a partir das informações enviadas via Sistemas Aplic e GEO-Obras TCE-MT. Por meio deste canal, o cidadão tem acesso, por exemplo, ao de- talhamento da receita e da despesa de cada município, por empenho. Os resultados de políticas públicas de educação e saúde do Estado e municípios são explicitados em relação a cada indicador. As obras públicas estaduais e municipais podem ser acompanhadas desde a fase de licitação até a sua conclusão definitiva. Todas as decisões do TCE relativas aos processos de controle externo são disponibiliza- das de forma imediata, inclusive a íntegra dos relatórios de auditoria, pareceres do Ministério Público, relatórios e votos dos Conselheiros Relatores, pareceres e acórdãos. E mais: por essa via, o cidadão poderá comunicar-se com a Ouvidoria-Geral do TCE-MT para fazer denúncias e reclamações.